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Direitos da criança e do adolescente - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: caminhos e desafios

Equipe Prattein
06/01/2018

No próximo dia 23/02/2018 o Ministério Público de São Paulo, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, realizará evento sobre o tema Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: Caminhos e Desafios.

No evento serão discutidos o papel dos conselhos na gestão dos fundos municipais, as normas de funcionamento desses fundos e as regras que a Lei Federal nº 13.019/2014 (que instituiu o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil) estabelece para transferências de recursos dos fundos para entidades sociais que atendam crianças e adolescentes.

Esta temática é especialmente importante num momento em que o Brasil busca caminhos para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes e procura fortalecer mecanismos que ampliem a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.


Acesse aqui o programa do evento e instruções para inscrição

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Trabalho infantil: caminhos para
reconhecer, agir e proteger
crianças e adolescentes

Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
Elaborado pela Prattein e publicado
pela Fundação Telefónica

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