07/02/2024
A Prattein – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social tem como finalidade a prestação de assessoria a empresas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil no processo de planejamento, elaboração, avaliação e disseminação de programas e projetos nas áreas da educação e desenvolvimento de ações sociais. O endereço da empresa é Rua Turiaçu, 143 conjunto 73, CEP 05005-001, São Paulo – SP, com CNPJ 01.557.804/0001-59. Este documento descreve as práticas relacionadas ao uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais coletados a partir do uso do website www.prattein.com.br, e também à forma de armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais encaminhados via formulários impressos ou eletrônicos preenchidos por órgãos públicos ou organizações da sociedade civil beneficiados por programas e projetos assessorados pela Prattein. Também é descrita neste documento a forma pela qual os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos na legislação vigente no Brasil.
1. Legislação
A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, definida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe, como indicado em seu artigo 1°, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A atividade desempenhada pela Prattein é totalmente orientada pelas normas dessa Lei, que define dois agentes responsáveis pelo tratamento de dados pessoais: o “controlador” e o “operador”. Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelo tratamento de dados pessoais. Operador é a pessoa ou a empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo determinações por ele estabelecidas e aprovadas. Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento é qualquer operação realizada com os dados pessoais de forma automatizada ou não.
2. Controladora
A Prattein é a controladora dos dados pessoais que venham ou possam ser coletados quando nosso website for visitado ou quando houver interação ou troca de mensagens com pessoas, organizações, beneficiários de nossos serviços ou interessados nas informações e análises divulgadas em nosso website.
3. Operadora
A Prattein é a operadora de dados pessoais que venham a ser coletados para o desenvolvimento de programas e projetos operados para clientes, sempre com autorização expressa dos clientes e com absoluto controle e garantia da privacidade dos dados pessoais de beneficiários e de parceiros das ações. Os dados pessoais coletados circulam neste contexto de atuação com o único objetivo de prestar assessoria qualificada a clientes e de prestar apoio efetivo aos beneficiários dos programas e projetos, no decorrer do processo de planejamento, elaboração, acompanhamento, avaliação e disseminação desses programas e projetos nas áreas de educação e desenvolvimento de ações sociais.
4. Usuários
Os usuários são os visitantes de website da Prattein, ou são os clientes da Prattein, ou são os parceiros de programas e projetos assessorados pela Prattein, ou são os beneficiários das ações de assessoria realizadas pela Prattein. Os dados pessoais dos usuários são coletados sempre que algum programa, projeto ou interação é realizado no contexto de atuação da Prattein como controladora ou operadora. Quando o website é visitado, ou quando há alguma interação remota ou presencial para que alguém possa enviar solicitação de assessoria ou para que a Prattein possa planejar, elaborar, acompanhar ou avaliar um programa ou projeto que esteja sendo operando para um cliente, e/ou quando há envio e recebimento de alguma mensagem, pode haver o fornecimento de dados pessoais pelo usuário.
A qualquer momento, para exercer o direito sobre seus dados pessoais, os usuários podem contatar a Prattein para confirmar e/ou questionar a utilização de seus dados, ou para solicitar acesso, nos termos da legislação aplicável, e alteração dos dados armazenados. A exclusão dos dados pessoais pode ser solicitada e será efetivada se for compatível com os procedimentos administrativos da Prattein no exercício de sua atuação e na prestação de serviços para nossos clientes, e se não houver pendências de responsabilidade que exijam o armazenamento dos dados pessoais nos termos da legislação vigente.
Os contatos podem ser realizados com mensagens direcionadas para o e-mail prattein@prattein.com.br. Para confirmar a identidade e autenticidade do proprietário dos dados a Prattein poderá solicitar informações adicionais.
5. Dados pessoais
Os dados pessoais coletados são recebidos, armazenados e empregados pela Prattein unicamente para a realização das atividades de assessoria a programas e projetos que operamos para nossos clientes, sempre adotando opções tecnológicas qualificadas de registro, que garantem o respeito à privacidade dos informantes e a inviolabilidade das informações.
Neste contexto de atuação, com o objetivo realizar os trabalhos de assessoria a programas e projetos, pode ser solicitado nome da pessoa física ou jurídica, CPF ou CNPJ, número de telefone e de celular para contato, endereços, e-mails, mensagens, dentre outras informações relevantes para as finalidades de cada programa ou projeto.
Em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com os artigos da Seção III da Lei 13.709/2018, em momento algum a Prattein solicita informações pessoais que revelem a identidade de crianças e adolescentes atendidos por programas ou projetos que operados para clientes.
Quando o website é visitado, quando há interação para solicitar uma assessoria e/ou quando há troca de mensagens, automaticamente pode haver também coleta de endereço de IP do dispositivo, identificação do dispositivo, do sistema operacional, geolocalização, registro de atividades de navegação no website com respectiva data e hora, de conteúdo visualizado, de pesquisa realizada e ação de cliques em links.
6. Utilização dos dados
Para realizar os serviços de assessoria a programas e projetos de clientes nas áreas de educação e desenvolvimento de ações sociais, a Prattein armazena e protege os dados coletados de forma segura. Sempre que necessário, os dados são recuperados para realizar e dar manutenção à relação contratual estabelecida entre a Prattein e seus clientes. O sistema de armazenamento garante absoluta proteção e sigilo de dados pessoais de beneficiários e parceiros dos programas e projetos assessorados pela Prattein. Por meio de mensagens direcionados aos respectivos usuários, os dados pessoais são recuperados também para comunicar cada etapa dos trabalhos em execução, efetuar cobranças únicas e/ou periódicas, dar ciência das atividades realizadas e dos resultados alcançados no desenvolvimento dos programas e projetos assessorados pela Prattein.
No caso de operações internas e administrativas, e diante da necessidade de resolução de eventuais problemas, os dados podem ser compartilhados com os agentes envolvidos na realização dos programas e projetos assessorados pela Prattein. No cumprimento de processos regulatórios, legais e/ou judiciais, os dados pessoais também podem ser compartilhados com o órgão de aplicação da lei e/ou do governo com competência.
A Prattein pode coletar e armazenar de forma automática dados pessoais para utilizá-los em tecnologias de rastreamento, cookies e outros, para otimizar e personalizar a experiência de navegação no website.
Dados pessoais também podem ser coletados e armazenados durante o tempo necessário para assessoria, elaboração e avaliação de programas e projetos. Em casos não previstos nos processos de assessoria a programas e projetos, a Prattein enviará uma notificação aos beneficiários e parceiros dos projetos com informações solicitando seu consentimento sobre eventual nova finalidade de utilização das informações.
7. Segurança
A Prattein protege os dados pessoais com o objetivo de reduzir riscos de perda, acesso não autorizado, mau uso, alteração e divulgação inadequadas. As medidas de proteção são físicas, técnicas e organizacionais de segurança e incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico a impressos, controles de acesso físico a servidores e de acesso por senha à informação.
8. Vigência
A Prattein se compromete a manter vigente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados enquanto prosseguir com a manutenção do website, e enquanto prosseguir oferecendo assessoria a clientes na elaboração, acompanhamento, avaliação e disseminação de programas e projetos nas áreas de educação e desenvolvimento de ações sociais. Entretanto, a Prattein reserva-se o direito de alterar e/ou atualizar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados sempre que necessário, publicando a nova versão em seu website e informando o público em geral para que todos os interessados tomem conhecimento e para solicitar novo consentimento em relação a eventuais ajustes que venham a aprimorar esta política.
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