A Fundação Abrinq lançou em setembro/2021 um novo guia sobre as normas de funcionamento e as atribuições que devem ser exercidas pelos Conselhos Tutelares.
Elaborado com o apoio técnico da Prattein, o guia apresenta os passos fundamentais para que o Conselho Tutelar seja criado, implantado e funcione de forma consistente e em plena integração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os demais agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Tutelar é uma instância essencial para que os problemas e violações de direitos que atingem crianças e adolescentes sejam reconhecidos, para que organizações de atendimento seja fiscalizadas, e para que os serviços de atendimento e proteção sejam aprimorados em cada município brasileiro.
Acesse aqui o guia: Conselho Tutelar – Guia para Ação Passo a Passo
