Por meio do Decreto 11.853/2023, o Governo Federal instituiu o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes. A medida, publicada no final de dezembro/2023 tem como objetivos ampliar a oferta de qualificação social e profissional e promover a geração de emprego decente e protegido para os jovens, inclusive para aqueles com algum tipo de deficiência.
O Governo Federal também promulgou a Lei 14.818/2024, que cria um programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio. Esse programa oferece uma bolsa-poupança que busca incentivar estudantes de baixa renda a manter sua trajetória escolar e concluir o ensino médio. No momento da matrícula o aluno receberá R$200,00 em sua conta-poupança. Com a manutenção da frequência escolar poderá receber R$1.800,00 ao ano em nove parcelas iguais de R$200,00.
Essas duas políticas precisam ser adequadamente efetivadas para que o país possa avançar no enfrentamento do problema da evasão escolar, causado em grande medida pela necessidade de adolescentes e jovens de trabalhar e pela dificuldade que muitos encontram para acompanhar e se interessar pelas atividades escolares.
Essas causas da exclusão escolar são abordadas na pesquisa “Educação brasileira em 2022 – a voz de adolescentes”, realizada pelo UNICEF em parceria com o IPEC. Segundo a pesquisa, quase a metade dos jovens que estavam fora da escola justificaram o abandono pela necessidade de trabalhar. Por outro lado, 30% destes afirmaram não conseguir acompanhar as explicações ou atividades da sala de aula.
Acesse aqui o Decreto 11.853/2023
Acesse aqui a Lei 14.818/2024
Acesse aqui a pesquisa: Educação brasileira em 2022 – a voz de adolescentes
