Projeto propõe mudança na legislação sobre o Fundo dos Direitos do Idoso
Por intermédio do Projeto de Lei nº 309/2012, o Senador Paulo Paim propõe alteração na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que
Início » Envelhecimento » Legislação e políticas públicas » Página 2
Por intermédio do Projeto de Lei nº 309/2012, o Senador Paulo Paim propõe alteração na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que
Duas publicações sobre o Estatuto do Idoso auxiliam no entendimento desse conjunto de leis que visam garantir os direitos da população acima dos 60 anos.
Projeto de Lei que tramita no Congresso visa autorizar as pessoas físicas a realizarem doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do
Cartilha da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo expõe os direitos do consumidor idoso em diversas áreas, como
Idosos podem viajar de ônibus pelos municípios do Estado de São Paulo sem pagar passagem. É o que garante a Lei 15.179/2013. Em cada ônibus,
A presidente Dilma Rousseff promulgou lei que garante o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes
Elaborada pelo Ministério Público de Pernambuco, a cartilha Idoso no Exercício da Cidadania traz informações sobre os direitos da população acima dos 60 anos e
O Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa pretende estabelecer estratégias de ação para o combate aos maus-tratos sofridos pela
O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento sintetiza o resultado da II Assembléia Mundial do Envelhecimento promovida pela ONU em 2002 na cidade de
Em 2013 o Estatuto do Idoso completa dez anos. No artigo “Estatuto do Idoso: avanços e contradições”, Ana Amélia Camarano, técnica de planejamento e pesquisa
E-mail: prattein@prattein.com.br
Site: www.prattein.com.br
Midiamix Editora Digital desenvolveu este site com WordPress