Projeto de Lei que tramita no Congresso visa autorizar as pessoas físicas a realizarem doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
Doações desse tipo já são permitidas para os Fundos da Criança e do Adolescente. Caso aprovado, o Projeto de Lei contribuirá para o fortalecimento na implantação de novos programas e serviços de proteção ao idoso nos municípios brasileiros.
