A Lei número 9.394, de 20/12/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Segundo ela, no Brasil a educação é dever do Estado e da família, deve inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A lei manda que o ensino seja ministrado no país de forma a garantir padrão de qualidade. No entanto, o grande desafio da educação nacional é, hoje, exatamente a elevação do padrão de qualidade do ensino e dos níveis de aprendizagem dos alunos.
