Segundo dados da última PNAD Contínua do IBGE, entre 2012 e 2021 a parcela de pessoas com 60 anos ou mais passou de 11,3% para 14,7% da população. Atualmente o Brasil possui cerca de 31,2 milhões de pessoas idosas. Na região Sudeste as pessoas idosas correspondem a 16,6% da população. No Estado do Rio de Janeiro esse número chega a 19,1%. Estimativas do IBGE apontam que em 2050 a população brasileira com 60 anos ou mais deverá chegar a 30%.
Esses números reforçam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas municipais direcionadas à população idosa. Para tanto, os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa devem promover diagnósticos locais que identifiquem os problemas e violações de direitos que atingem a população idosa, bem como as forças, fragilidades e lacunas da rede de atendimento local (situação dos serviços e programas operados pelo governo local ou por organizações da sociedade civil).
Diagnósticos dessa natureza permitirão que o Conselho Municipal defina prioridades, promova articulações e parcerias entre os agentes locais para a implantação integrada de novas ações, busque mobilizar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e abra diálogo com os gestores de outros fundos públicos para promover avanços na atenção à população idosa.
Nos últimos anos a Prattein acompanhou a realização de diagnósticos sobre a situação da população idosa em diferentes municípios brasileiros. Os diagnósticos foram realizados por Comissões Técnicas constituídas pelos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, e orientadas com base em um guia prático elaborado para orientá-las na identificação e análise de problemas, e na formulação de propostas de ação.
Os problemas identificados como mais frequentes foram violências domésticas (maus tratos, abandono) e violências financeiras (intrafamiliares ou cometidas por agentes externos). Propostas formuladas pelos Conselhos para enfrentar esses problemas incluíram ações como: criação de programa de acolhimento temporário para idosos que sofrem violências graves; fortalecimento de serviços públicos como o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e os Programas de Assistência e Proteção à Família (PAIF e PAEFI), para que passem a atuar de forma mais efetiva na proteção de pessoas idosas que sofrem violências e na prevenção dessas ocorrências; criação de programa local de fiscalização e de conscientização da população sobre violências financeiras, com participação de agentes do Ministério Público, da Vara de Justiça e da Segurança Pública; criação de programa de educação financeira direcionado a pessoas idosas e famílias; entre outros.
A falta de Instituições de Longa Permanência (ILPI) para pessoas idosas que necessitam desse serviço, a inadequação do modo de funcionamento de muitas dessas instituições, bem como a inexistência de serviços como o Centro Dia do Idoso e de programas de formação de acompanhantes de idosos, foram algumas das fragilidades reconhecidas na rede de atendimento de diferentes municípios. Nesse campo, propostas formuladas pelos Conselhos incluíram ações como: avaliação e controle sistemáticos do modo de funcionamento das ILPIs; criação de ILPIs ou Centros Dia adequados ao perfil da população idosa do município e sintonizados com as normas que devem orientar o funcionamento desses serviços; criação de programa qualificado de capacitação de acompanhantes e cuidadores de pessoas idosas; entre outros.
Na área da saúde, diagnósticos municipais identificaram a necessidade de uma melhor qualificação das Unidades Básicas de Saúde para o reconhecimento de problemas que atingem a população idosa, bem como a dificuldade de acesso a essas Unidades Básicas por parte de pessoas idosas mais fragilizadas. Nessa temática, as propostas formuladas pelos Conselhos incluíram ações como a criação de programa de capacitação dos profissionais de saúde na área do envelhecimento e de programa de atendimento domiciliar para idosos que residem sozinhos ou em locais distantes do centro urbano.
Um problema que tende a ser pouco focalizado pelos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa é a existência de pessoas idosas em situação de trabalho precário e desprotegido. Esse problema foi reconhecido e mapeado em alguns diagnósticos municipais, gerando como proposta a realização ações conjuntas entre o Conselho da Pessoa Idosa e o Ministério Público do Trabalho para fortalecimento da fiscalização. A falta de programas de inclusão produtiva de pessoas idosas que buscam manter ou desenvolver sua vida profissional também foi reconhecida por alguns Conselhos, gerando propostas de criação de programas de orientação e capacitação profissional de pessoas idosas.
Outros problemas foram identificados nos referidos diagnósticos municipais: dificuldades de acesso a assistência farmacêutica; ausência ou baixa cobertura de programa de alfabetização de idosos; precariedade do transporte público para pessoas idosas; ausência ou fragilidade no modo de atuação de serviços ou centros locais de convivência para pessoas idosas. Em todos esses casos os Conselhos propuseram melhorias ou ampliação nas formas de atuação da rede local para tornar os municípios mais capazes de oferecer atenção qualificada à população.
Finalmente, cabe destacar que bons diagnósticos municipais, além de possibilitarem aos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa o exercício consistente daquela que pode ser considerada sua principal atribuição – definição de prioridades e elaboração de planos de ação para aprimoramento das políticas locais –, também contribuem de forma especial para que os Conselhos apresentem aos cidadãos e às empresas razões essenciais para que eles realizem doações de recursos para os Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, que podem ser posteriormente deduzidas de seu Imposto de Renda Devido.
