Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta para o número insuficiente de Varas da Infância

Nova súmula (número 492) editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que menores de idade apreendidos pela primeira vez por tráfico não devem ser,