Programa Brasil Carinhoso visa combater a miséria na primeira infância
O Programa Brasil Carinhoso – lançado em maio de 2012 pela presidente Dilma Rousseff – tem o objetivo de combater a miséria na primeira infância (crianças
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A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) lançou a Caravana Siga Bem 2012, 6ª. edição do programa cujo objetivo é divulgar o Disque Direitos Humanos (Disque
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A Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei do Sinase / no. 12.594) – sancionada pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro de 2012 –
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Publicada em março de 2011, a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabelece parâmetros para a criação e
Publicada em março de 2010, a Resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) dispõe sobre os parâmetros para a
A Lei 12.398, sancionada em março de 2011, estende aos avós o direito de visita aos netos, no caso de crianças e adolescentes com pais
Sancionada em agosto de 2010, Lei 12.318 pune a alienação parental – quando um dos pais, avós ou qualquer pessoa que tenha autoridade, guarda
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