Aprovação na Câmara da meta de investimento público de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação e reacende debate sobre a viabilidade da medida. A meta faz parte do novo Plano Nacional de Educação (PNE), válido até 2020, que ainda tem que ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Atualmente, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o País destina cerca de 5% do PIB à educação. Para que o aumento saia do papel, caso seja sancionado, os Estados e municípios terão que encontrar novas fontes de recursos.
Em entrevista à Agência Brasil, o professor da Universidade Católica de Brasília, Cândido Gomes defende uma maior participação do governo federal na educação básica. “Teremos que repactuar tudo. Essa é uma conta muito pesada para os municípios. A relação já melhorou, mas ainda falta caminhar muito. E os municípios e Estados têm a obrigação de aplicar esses recursos [que são repassados pela União], e isso precisa ser cobrado”, disse.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante questionou a aprovação e disse que 10% do PIB equivalem a duas CPMFs e que não há mais espaço na economia brasileira para aumentar a carga tributária. A CPMF, imposto destinado a arrecadar recursos para a saúde, foi extinto em 2007.
Em carta aberta aos parlamentares, grupos de entidades e associações ligadas à educação defendem a meta. “É somente com um patamar de investimento equivalente à importância e à complexidade do direito à educação pública que serão dadas as condições necessárias para a emergência de um país justo, sustentável e próspero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a correção dos senhores e das senhoras na aprovação da meta de investimento em políticas públicas educacionais equivalente a 10% do PIB”, diz o documento.
De acordo com a carta, mesmo com esse aumento os investimentos ficarão abaixo dos valores recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas). A OCDE defende que, “para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de US$ 35 mil por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade”. O investimento atual no País não chega a US$ 18 mil.
