Segundo a Constituição Brasileira, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente detalha os caminhos para que essa determinação se torne realidade. Saiba mais sobre ele!
Estatuto da Criança e do Adolescente – perguntas e respostas
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