Violências financeiras contra pessoas idosas

Matéria publicada pelo Portal O Tempo em outubro de 2023 aponta que a cada dez minutos uma pessoa idosa é vítima, no Brasil, de estelionato provocado por golpistas. Nessa matéria do portal são apresentadas informações detalhadas sobre as formas pelas quais essas violações acontecem e sobre caminhos para que pessoas idosas se protejam contra elas.

Em julho de 2023 o site G1 já havia informado que o Disque 100, do Governo Federal, registrou, nos cinco primeiros meses deste ano, mais de 15 mil denúncias de violações financeiras ou materiais contra idosos.

De fato, diagnósticos municipais realizados por Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa de diferentes municípios, acompanhados pela Prattein, apontam as violências financeiras extrafamiliares como um dos problemas que atingem a população idosa com maior frequência. Pessoas que se apresentam como agentes financeiros atuam para que pessoas idosas e pensionistas do INSS contratem empréstimos sem seu consentimento ou sem pleno conhecimento sobre as regras e consequências dos contratos.

Os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa devem deliberar sobre a criação de programas municipais para o enfrentamento desse problema. Para que sejam eficazes, esses programas precisam ocorrer de forma integrada, envolvendo agentes do sistema de garantia de direitos (Assistência Social, Segurança Pública, Ministério Público e Poder Judiciário), bem como empresas ou organizações locais que têm o idoso como consumidor de seus produtos ou serviços (aí incluídos os serviços financeiros) e que evidentemente devem atuar de forma responsável, cooperando para a prevenção do problema. O ideal é que a ação coordenada pelo Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa inclua também uma campanha de conscientização de familiares e da própria população idosa sobre formas de proteção contra os golpes financeiros.

A adoção de uma estratégia qualificada de educação financeira será muito importante para orientar a população idosa e seus familiares, especialmente aquela parcela com renda e escolaridade mais baixas, a administrar seus recursos pessoais. Pessoas idosas sem bom domínio da leitura, com pouco conhecimento das normas do mundo financeiro e com dificuldades para manejar contas bancárias e para controlar seus orçamentos, estão mais expostas a explorações financeiras.

Para proteger essa parcela da população, os Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa devem deliberar sobre a criação ou aperfeiçoamento de programa educativo que adote metodologia e didática adequadas ao perfil cultural e às condições de vida do público idoso, com atividades voltadas à prevenção de violências financeiras e patrimoniais. Proposta desse tipo deve ser encaminhada pelo Conselho à Prefeitura Municipal, com recomendação para que seja operada pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com envolvimento do órgão de Segurança Pública instalado no município e com acompanhamento do Ministério Público da Comarca.

Clique aqui para acessar a matéria do Portal O Tempo sobre golpes financeiros contra pessoas idosas e recomendações para evitar esse tipo de violação.

Clique aqui para acessar a matéria do G1 sobre o crescimento de golpes financeiros contra pessoas idosas.

Clique aqui para acessar orientações adicionais para prevenção de golpes financeiros contra a população idosa.