Sancionada pelo Governo Federal em novembro de 2015, a Lei 13.185/2015 instituiu em todo o território nacional o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). O artigo 1º dessa lei define o bullying como “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.”
O Programa de Combate à Intimidação Sistemática tem como objetivos, entre outros, capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação; instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
As ocorrências de bullying nas escolas têm sido muito frequentes. O II LENAD (levantamento nacional de violências contra crianças e adolescentes e uso de drogas), realizado pela UNIFESP e divulgado em 2014, apontou que 13% dos adolescentes a partir de 14 anos já foram vítimas de bullying nas escolas, sendo a agressão verbal (apelidos, intimidações, ofensas e humilhações) e o bullying indireto (fofocas, exclusões, isolamentos sociais) os mais comuns (12,6% e 5,5% respectivamente). A violência nas escolas não tem sido registrada apenas no Ensino Fundamental. Diferentes veículos de imprensa têm noticiado com bastante frequência a ocorrência de violências entre alunos de universidades públicas e privadas. Associações e sindicatos de professores vêm divulgando dados sobre as relações entre condições de saúde física e mental de professores e a ocorrência de violências nas escolas. Por exemplo, em 2013 o Sindicato dos Professores de Minas Gerais divulgou que 41% dos professores já haviam relatado sofrer agressões ou ameaças praticadas por alunos pelo menos uma vez. Nesse mesmo ano, pesquisa da APEOSP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) apontou que 44% dos professores já haviam sofrido algum tipo de violência em sua unidade escolar e 57% consideravam as escolas violentas. Baseando-se em dados da Prova Brasil 2013, que ouviu 237.186 profissionais de educação, o Fórum Brasileiro Segurança Pública divulgou que um em cada seis diretores de escolas públicas no Brasil já notou a presença de armas brancas entre alunos dentro de suas instituições.
A questão da violência nas escolas brasileiras vem sendo focalizada por estudos e pesquisas desde os anos 1990. Em 2002, na conclusão de seu estudo “Violências nas Escolas”, publicado pela Unesco Brasil, Miriam Abramovay e Maria das Graças Rua apontavam implicações do problema: “Os alunos afirmam que a violência nas escolas é uma das causas do desinteresse, da falta de concentração nos estudos, da perda de dias letivos e da vontade de assistir as aulas, por ficarem nervosos, revoltados, com medo e inseguros, trazendo prejuízo para o desenvolvimento acadêmico e pessoal.”
É necessário compreender que o enfrentamento desse problema não depende apenas da promulgação de leis como a que foi recentemente instituída pelo Governo Federal. Municípios (por exemplo São Paulo), Estados da Federação (por exemplo Rio Grande do Sul) e até o Distrito Federal e já contam há algum tempo com dispositivos semelhantes, o que, ao que parece, não tem sido suficiente para reduzir os índices de violência nas escolas.
Ao lado dos marcos legais, será fundamental que as escolas se organizem para promover condições que favoreçam o desenvolvimento ético dos alunos em um clima de convivência democrática e de respeito às diferenças.
Artigo de Menin e Zandonato já antecipava, em 2.000, um desafio que é cada vez mais atual para as escolas: “Para que a escola seja lugar de não violência é necessário que os alunos possam querer – poder – saber ser – não violentos. Ou seja, é preciso que os alunos (e também todos os demais participantes da vida escolar) estejam motivados a usar outras formas de relacionar-se que não as violentas. Isto só ocorre se houver auto-respeito, respeito aos outros e sentimento de pertinência ao grupo, ou seja, à escola que se quer ver preservada. Para poder ser não-violento, o aluno precisa ser considerado em suas demandas e necessidades expressas de diversas formas. Muitas vezes a violência é o canal de expressão daqueles que nunca foram ouvidos em outras linguagens. Finalmente, é necessário saber ser não violento e poder continuar a reivindicar necessidades. Não se pode negar que também é tarefa da escola ensinar a relacionar-se com os demais, de forma construtiva, mesmo em situações de conflito de interesses.”
Abre-se aqui uma oportunidade especial para que programas e projetos de educação integral incorporem objetivos e práticas voltados ao enfrentamento à violência, à promoção da cultura da paz e à internalização de valores de convivência democrática. O próprio Plano Nacional de Educação para o período 2014-2024 recomenda a adoção de estratégias nessa direção, tais como o “acompanhamento e o monitoramento das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.”
Fabio Ribas
07/12/2015
Acesse aqui a Lei Federal 13.185/2015, que institui no território nacional o Programa de Combate à Intimidação Sistemática
Acesse aqui a Lei 14.957/2009, que cria medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no Município de São Paulo
Acesse aqui a Lei 13.474/2010, que dispõe sobre o combate à prática de bullying no Estado do Rio Grande do Sul
Acesse aqui a Lei 4.837/2012, que institui a política de conscientização, prevenção e combate ao bullying no Distrito Federal
Acesse aqui os resultados do II LENAD
Acesse aqui estudos e pesquisas sobre violência nas escolas
Acesse aqui cartilhas com orientações para enfrentamento da violência nas escolas e promoção da cultura da paz
