Resolução do Ministério da Saúde (nº 453) define Conselhos de Saúde

Resolução do Ministério da Saúde (nº 453, de 10 de maio de 2012) define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Acesse aqui a resolução na íntegra.