Vídeo do Tribunal de Contas do Mato Grosso explica as peças de planejamento utilizadas na administração pública e como deve ser a participação dos conselhos de políticas públicas na efetivação do controle social.
No vídeo, são discutidos o princípio da legalidade, as leis orçamentárias (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), a necessidade de compatibilização dessas leis orçamentárias, as fases do processo orçamentário e, por fim, a participação dos conselheiros.
