Criado em 2005 pela Lei 11.129, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) tem a função de fomentar estudos sobre a juventude brasileira, promover intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais e criar e propor diretrizes para ação governamental voltada à promoção de políticas públicas destinada ao público jovem.
O conselho é formado por 60 membros ao todo – sendo 2/3 representantes da sociedade civil e 1/3 do poder público – eleitos de forma direta e que possuem um mandato de dois anos. A presidência e a vice-presidência são alternadas, a cada dois anos, entre membros da sociedade civil e do poder público.
A Lei 11.129 cria também a Secretaria Nacional de Juventude – que integra programas e ações do governo federal e é uma representação do público jovem junto a ele – e institui Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) – que atende jovens de 18 a 24 anos e tem por objetivo “executar ações integradas que propiciem aos jovens brasileiros reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento humano”.
