A Lei Federal de Incentivo à Cultura – também conhecida como Lei Rouanet –institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que tem o objetivo de captar e canalizar recursos para setores culturais.
Um projeto de lei (PL 6.722/10) tramita no Congresso Federal e deve reformar a Lei anterior. Assinado em 2010 pelo até então presidente Lula, o projeto – que passou por um ano de consulta pública e três meses de debates entre artistas, produtores, parlamentares, secretários da cultura, gestores e sociedade – institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).
Entre as modificações previstas pela Nova Lei Rouanet, estão o fim da tributação de projetos incentivados, a incorporação da literatura no fundo de leitura e a criação de um fundo específico para a inovação audiovisual, dentro do fundo setorial do audiovisual, entre outras.
