O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) dos órgãos do Executivo Federal registrou 16.960 pedidos em dois meses de funcionamento, divulgou a diretora de prevenção à corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, durante o 7.º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Desse total, 14.311 (84,38%) já foram respondidos. O índice supera o registrado no primeiro mês do e-SIC, em que 70,6% dos pedidos obtiveram retorno.
De acordo com Vieira, o tempo médio de resposta é de 9,42 dias. A Lei do Acesso à Informação – sancionada em 2011, pela presidente Dilma Rousseff – determina que o retorno ocorra em até 20 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado por mais dez.
Os municípios brasileiros, por outro lado, não estão preparados para atender à demanda da população por informações públicas e isso se reflete nos números divulgados: de 133 cidades com mais de 200 mil habitantes, apenas 16 responderam a um pedido de informação.
De acordo com a Lei, qualquer cidadão pode solicitar documentos sem precisar explicar o motivo. O sigilo passou a ser a exceção e não mais a regra e agentes públicos que negarem ou dificultarem indevidamente o acesso a informações poderão ser responsabilizados.
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