O livro Legislação do SUS – lançado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) – apresenta as leis do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma inédita, organizada por temas, de modo a facilitar a consulta.
A publicação traz também uma lista com toda a legislação estruturante do SUS – como a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde, entre outras – e uma coletânea de atos normativos.
