04/11/2020
O livro “A defesa do espaço cívico”, e o artigo “A Ágora sob ataque”, ambos de autoria de Ilona Szabó de Carvalho, lançados pelo Instituto Igarapé, definem espaço cívico como a ampla camada situada entre o Estado e o mundo dos negócios, na qual as pessoas se comunicam, debatem, se organizam e agem para reivindicar direitos.
A autora aponta diversas táticas, várias delas ilegais e extralegais, empregadas por governos autoritários e populistas para limitar o espaço cívico. No caso dos Conselhos de Políticas Públicas, essas táticas incluem tentativas de encerrar seu funcionamento, de interferir politicamente nas nomeações dos representantes da sociedade civil ou de reduzir o número desses representantes, desfazendo seu caráter paritário e limitando a participação da sociedade civil na discussão das políticas setoriais.
Os Conselhos de Políticas Públicas são órgãos criados por lei, compostos de forma paritária por representantes governamentais e representantes da sociedade civil organizada. Eles integram a estrutura da gestão pública de diversas políticas setoriais no Brasil: saúde, educação, assistência social, segurança pública, meio ambiente, transporte, direitos da criança e do adolescente, direitos da mulher, direitos da pessoa com deficiência, direitos da pessoa idosa, entre outras. São mecanismos de democracia participativa que devem ter suas condições de funcionamento preservadas.
As duas publicações mostram que a preservação do espaço cívico se dá por meio do envolvimento dos cidadãos em movimentos, organizações, conselhos participativos e coalizões voltados à defesa do bem comum, à melhoria das políticas públicas e ao fortalecimento da democracia.
Acesse aqui as publicações “A defesa do espaço cívico” e “A Ágora sob ataque”
