Ferramenta disponibilizada na internet pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) auxilia na capacitação sobre elaboração do orçamento público municipal destinado ao financiamento das políticas públicas, programas, projetos e atividades voltados para a primeira infância (crianças de zero a seis anos de idade).
Com o intuito de elucidar o processo de inclusão de programas de trabalho no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada município, a ferramenta oferece seis arquivos com perguntas e respostas. Os temas abordados são: a origem dos recursos e o planejamento para o orçamento; as peças de um orçamento; as funções educação, assistência social e saúde e as disponibilidades orçamentárias para a infância; as oportunidades federais e estaduais de destinação de recursos para a infância e sua alocação no orçamento/ projetos especiais, transferências, convênios/fontes de recursos; obrigações legais de aplicação de recursos no tema da infância; e os principais pontos para verificar a execução física de um projeto no tema da infância.
A partir dessa capacitação, espera-se que o leitor não especializado nos processos do orçamento público possa identificar os recursos alocados nos programas que atendam a infância, realizar a inclusão de um programa voltado à infância nas peças orçamentárias e reconhecer as oportunidades orçamentárias e alternativas de lançamentos, composição e fontes de recursos para a área da infância.
Voltada para gestores públicos, profissionais de organizações sociais, educadores, pesquisadores, pessoas de referência nas comunidades e demais interessados no tema, a ferramenta foi desenvolvida pela Prattein Consultoria.
Para acessar a ferramenta, clique aqui.
