A partir de 2014 empresas serão responsáveis pelo lixo que produzem, serão obrigadas a utilizar materiais recicláveis em seus produtos e a apoiar as cooperativas. É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei no. 12.305 de agosto de 2010.
Entre outras coisas, a lei busca incentivar a reciclagem, proíbe os lixões a céu aberto – que devem ser substituídos por aterros controlados ou sanitários – define que somente os rejeitos (resíduos que não podem ser reciclados) poderão ser enviados aos aterros e determina que as cidades elaborem planos municipais de resíduos sólidos.
A diferenciação entre resíduos e rejeitos é muito importante. Os resíduos são os materiais que podem ser reciclados ou reaproveitados, ao contrário dos rejeitos – que correspondem a apenas 10% de todo o lixo produzido.
As embalagens descartadas passarão a ser de responsabilidade dos fabricantes, que deverão criar um sistema para receber os produtos retornados pelos consumidores e reciclá-los. Essa é a chamada “logística reversa”, já utilizada em alguns países europeus.
