O artigo 7º, inciso XXV, da Constituição Federal de 1988 estabelece que deve ser oferecida assistência gratuita aos filhos e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento das crianças até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
Porém, o estudo “Impactos da desigualdade na primeira infância”, desenvolvido em 2022 pelo comitê científico “Núcleo Ciência pela Infância”, destaca que apenas 26% das crianças brasileiras mais pobres, de 0 a 3 anos, estão inseridas em creches (primeira etapa da educação infantil). É evidente que esta situação reduz as possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento cognitivo, emocional, nutricional e físico das crianças que não têm acesso a creches, além de dificultar as condições de vida e trabalho de famílias de baixa renda que, em muitos casos, possuem grande número de crianças e são chefiadas por mulheres.
O estudo acima citado faz referência a um artigo publicado em 2007 na revista The Lancet, segundo o qual se nenhuma medida for tomada para reverter os impactos da desigualdade, a criança pode perder, em média, 20% da sua renda individual na vida adulta, o que evidentemente gera impactos negativos para o desenvolvimento do País.
Estudo ainda mais antigo, elaborado por Rosane Mendonça, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), já havia apontado que o acesso à educação infantil, além de potencializar a capacidade de aprender das crianças, aumenta as chances futuras de aumento da renda da pessoa: cada ano de pré-escola pode ampliar em até 6% a futura remuneração do profissional. Outros impactos positivos da educação infantil são a redução da possibilidade de repetências nos anos seguintes do ensino fundamental e a redução da ocorrência de problemas de saúde gerados por desnutrição.
Assim sendo, além de ampliar o acesso das populações de baixa renda à educação infantil, as Secretarias Municipais de Educação, com o apoio do Governo Federal, devem também investir na qualificação pedagógica das creches e pré-escolas. O país como um todo só terá a ganhar com isso.
Acesse aqui: “Impactos da desigualdade na primeira infância” – Núcleo Ciência pela Infância
