Está em curso no País um debate sobre a forma e a viabilidade de implementação da Lei nº 13.415/2017, que estabeleceu uma nova organização curricular no ensino médio.
O artigo 4º dessa lei estabelece que o novo currículo do ensino médio deve ser composto pela Base Nacional Comum Curricular e por “itinerários formativos” organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino. Os itinerários devem ser criados para permitir que os alunos escolham temáticas de seu interesse para aprofundar estudos.
Contudo, seja por falta de professores, por carências de espaço físico e equipamentos nas escolas, ou por turmas com excesso de alunos, muitas escolas não estão conseguindo implantar itinerários diversificados e qualificados, que atendam interesses dos alunos.
Em algumas escolas o tempo das aulas de disciplinas como matemática e português foi diminuído para que que itinerários fossem implantados. Há casos em que itinerários estariam sendo impostos ou sorteados entre estudantes de escolas estaduais para que passem a funcionar. Em função disto, estudantes passaram a protestar contra a nova lei, apontando que ela estaria trazendo retrocessos na educação e pedindo a revogação do novo modelo de ensino médio.
Apesar dessa situação, analistas apontam que o princípio da nova lei é pedagogicamente consistente, pois sua finalidade é tornar o processo de aprendizado mais atrativo e significativo para os alunos, muitos dos quais tendem a se desinteressar pelas aulas convencionais ou chegam a evadir da escola antes de concluir o ensino médio. Se esses alunos pudessem escolher itinerários sintonizados com seus interesses de formação técnica, essa situação poderia mudar.
Por outro lado, vários analistas apontam falhas na implementação do novo modelo de ensino médio, em especial a falta de investimentos e de formação dos professores.
Nesse contexto, o sistema público de educação vive hoje o desafio da criação de condições para aprimoramento do ensino médio.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou em 17 de março de 2023, em seu “Jornal da Ciência”, matérias e análises que oferecem um amplo panorama dos desafios para a implantação efetiva do novo modelo de ensino médio no Brasil. Seguem links para acesso a essas matérias:
Acesse aqui: A reforma do ensino médio posta em xeque
Acesse aqui: Novo Ensino Médio: ajustar ou revogar? Entenda em 7 pontos o debate que envolve alunos e MEC
Acesse aqui: Novo ensino médio é alvo de críticas de alunos e especialistas em educação
Acesse aqui: Novo Ensino Médio – perguntas e respostas
Acesse aqui: Realidade das escolas públicas impede execução do Novo Ensino Médio
Acesse aqui: Pesquisadoras da ANPEd analisam problemas do novo ensino médio e se posicionam a favor da revogação
Acesse aqui: Posicionamentos públicos em favor do novo ensino médio
