Em entrevista à rádio CBN, a presidente da Fundação Casa Berenice Gianella fala sobre o direito de visita íntima para adolescentes infratores.
Gianella destaca que a prática nunca foi proibida e inclusive foi recomendada, em 2006, pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Com a promulgação da Lei do Sinase em 2012, a visita íntima foi estabelecida como um direito, embora limitado aos adolescentes casados ou que vivam, comprovadamente, em união estável.
Para a presidente, a visita íntima pode contribuir para tornar mais rápida a reinserção do jovem na sociedade. Em muitos casos, a esposa ou companheira é a única pessoa referência que ele tem na vida, já que muitos foram abandonados pelos pais ou sequer tiveram a oportunidade de conhecê-los. “A visita é importante para a manutenção desses laços afetivos”, explica.
Gianella ressalta, porém, que apesar de polêmica, essa é uma pequena questão abordada pela Lei do Sinase, que é muito mais ampla. Ela regulamenta o processo de execução das medidas socioeducativas, reafirma o direito de defesa no processo do adolescente, cria mecanismos de financiamento de cursos de educação profissional e versa sobre questões como educação, saúde etc.
