Cartilha explica o funcionamento do Benefício da Prestação Continuada de Assistência Social (BCP), benefício da Política de Assistência Social, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BCP garante o benefício de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e a pessoas de qualquer idade com deficiência – seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial – desde que tenham renda mensal bruta familiar per capitainferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
