As denúncias de violências financeiras contra idosos cresceram mais de 300% entre os anos de 2011 e 2013 e já correspondem a 21% do total das notificações de abusos contra a população acima de 60 anos.
Os dados, divulgados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, são baseados nas ligações recebidas pelo Disque 100 – serviço telefônico para denúncias de violações dos Direitos Humanos.
Muitas vezes os abusos são cometidos por familiares do idoso. Em reportagem, o Jornal Folha de S. Paulo relata o caso do aposentado João, 78, que teve o cartão bancário confiscado pelo genro, que recebe seus pagamentos. Para preservar as relações familiares, ele prefere não confrontá-lo.
Também são comuns os casos de idosos vítimas de instituições financeiras. Muitas delas condicionam o empréstimo bancário à compra de outros produtos, o que não é permitido. Um desses “produtos” é o seguro prestamista, que garante o pagamento da dívida, mesmo no caso da morte do devedor.
Levantamento realizado pela Prattein em 2013 junto a 151 municípios brasileiros de pequeno e médio porte, situados em diversos Estados da Federação, apontou que em 38% deles os Conselhos Municipais do Idoso reconheciam as violências financeiras como um dos três principais problemas que atingem a população idosa.
Confirmando exemplos citados na reportagem da Folha de São Paulo, os Conselhos do Idoso relataram a ocorrência de duas modalidades principais de violência financeira ou patrimonial: 1) aquela que ocorre no âmbito familiar ou comunitário, envolvendo a exploração ilegal de recursos dos idosos, perpetrada por familiares ou pessoas da comunidade (apropriação indébita de recursos financeiros ou bens; administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários); 2) aquela que ocorre mediada por instituições financeiras ou por agentes de alguma forma vinculados a essas instituições (contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou sem pleno conhecimento dos idosos quanto às regras e consequências dos contratos).
O enfrentamento desse problema não é simples, mas pode ser planejado a partir da realização de diagnósticos municipais baseados em notificações de denúncias e em outras fontes de informação locais de violências contra idosos.
Com base em dados e informações compilados em cada localidade, pode-se organizar redes de proteção contra violações financeiras que sejam integradas por agentes do Sistema Municipal de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa (Conselho Municipal do Idoso, Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Delegacia de Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Agência do INSS, entidades sociais que atendem ou congregam a população idosa, etc.), por organizações de defesa do consumidor e também por empresas de todos os setores situadas em cada município (entre as quais assume importância especial as do setor financeiro).
Para as empresas, participar dessa rede seria uma oportunidade não apenas de cooperar para que a legislação não seja descumprida, mas de manifestar publicamente compromisso com políticas e princípios de sustentabilidade socioeconômica e responsabilidade social.
A estratégia de enfrentamento deve incluir também campanhas públicas de conscientização da comunidade e das famílias sobre as violências financeiras e as formas de evitá-las. E pode se desdobrar na implantação de processos de educação financeira que alcancem os idosos e suas famílias, por meio dos quais seja possível não apenas fortalecer a compreensão das pessoas sobre o problema, mas também desenvolver capacidades de planejamento financeiro e condução da vida pessoal, que certamente são relevantes para o equilíbrio das famílias e para a sustentabilidade econômica do País.
Acesse reportagem da Folha de São Paulo:
Denúncias de violência financeira contra idosos cresce mais de 300%
