Equipe Prattein
12/10/2015
Estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social investiga o acesso à escola básica no Brasil e o fenômeno da evasão escolar, sob a perspectiva da equidade e com enfoque na população de baixa renda.
O estudo assume como eixo orientador um conceito ampliado de acesso à educação: não aquele que se resume ao simples ingresso, definido pela taxa de matrícula escolar, mas um conceito que articula a questão do acesso a um conjunto de fatores que determinam a permanência dos alunos na escola ou geram a evasão escolar, tais como a localização da escola, os recursos educacionais, as práticas pedagógicas, a infraestrutura da escola, a formação e experiência dos docentes, os procedimentos de avaliação, entre outros.
Em outras palavras, o estudo reafirma que não basta garantir o ingresso na escola; é preciso que ela esteja preparada para promover uma trajetória escolar bem sucedida para os alunos.
Nesse sentido o estudo contribui para articular o conceito de democratização quantitativa da educação básica (entendida como simples inclusão de alunos de baixa renda na escola, inclusão esta que pode ser perversa se redundar em permanência sem aprendizado significativo ou em evasão) ao conceito complementar e fundamental de democratização qualitativa da educação.
Entre outros dados relevantes, o estudo informa, por exemplo, que em 2012 31% dos adolescentes com 16 anos de idades, pobres, não haviam atingido a 8ª série do Ensino Fundamental. E, destes, 36% já haviam abandonado a escola naquele ano. Quanto aos jovens de 19 anos (que nesta idade já deveriam ter concluído a escola básica), 41% ainda não tinham atingido o último ano do Ensino Médio (última etapa da Educação Básica) até 2012, sendo que, destes, 70% haviam evadido da escola naquele ano.
A principal conclusão do estudo é a de que “o discurso da ‘universalização do acesso’ ao Ensino Fundamental que se tornou lugar comum no Brasil desde meados dos anos 80 não se sustenta sob a perspectiva da equidade.” Entre os principais fatores que impedem o acesso aos anos mais elevados da trajetória escolar para os jovens das camadas mais pobres da população, o estudo relembra os fatores intraescolares reiteradamente citados na literatura educacional, quais sejam a defasagem causada pela repetência e a evasão escolar que ocorre após múltiplas repetências.
Ao lado desses fatores, parece cada vez mais necessário considerar um conjunto de violências a que as famílias mais pobres estão sujeitas (não destacadas no estudo, cujo olhar se concentra nos fatores intraescolares geradores de evasão), violências estas que estão associadas à pobreza mas não se limitam à esfera econômica, e que a experiência cotidiana junto às populações vulneráveis indica serem capazes de reduzir a capacidade protetiva das famílias e de limitar de variadas maneiras a trajetória escolar das crianças e adolescentes. Exemplos dessas violências são o envolvimento das famílias com álcool e drogas, o envolvimento de crianças e adolescentes com o trabalho infantil ilegal, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, o envolvimento ou aliciamento de crianças e adolescentes em atos infracionais e a própria fragilização ou ruptura de vínculos familiares gerada por fatores diversos e que favorece ocorrência de maus-tratos, negligência ou abandono das crianças e adolescentes por parte dos familiares ou responsáveis.
É essencial que os profissionais das escolas reconheçam a importância desses fatores que, embora tenham um caráter extraescolar, afetam a permanência e o desempenho dos alunos na escola. Por essa razão, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado recentemente pela Lei nº 13.046, de 1º de dezembro de 2014, que nele introduziu novos artigos tornando obrigatória a presença, em entidades que atendem crianças e adolescentes, de pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra esse público.
Acesse aqui o relatório completo do estudo: Acesso e Evasão na Educação Básica
Acesse aqui informação sobre as alterações introduzidas no ECA pela Lei nº 13.046/2014
