Lei nº 12.109 de 2001 institui em Pernambuco a Política Estadual do Idoso com o objetivo de assegurar os direitos sociais da população acima de 60 anos, além de promover sua autonomia, integração e participação.
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Lei nº 12.109 de 2001 institui em Pernambuco a Política Estadual do Idoso com o objetivo de assegurar os direitos sociais da população acima de 60 anos, além de promover sua autonomia, integração e participação.
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