Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta para o número insuficiente de Varas da Infância e da Juventude (VIJ) em diversas regiões do País, além da falta de profissionais qualificados nessas unidades judiciárias.
As regiões Norte e Nordeste – que apresentam as piores condições de vulnerabilidade social/violação de direitos – possuem número insuficiente de varas especializadas em infância e juventude, além de poucos profissionais e instalações inadequadas.
No Sul e no Sudeste, o alto volume de novos casos por magistrado aponta para a necessidade de investimentos em recursos humanos e infraestrutura. O mesmo ocorre no Distrito Federal. Alguns Estados do Centro-Oeste (GO e MS) necessitam de investimentos estrutura especializada de VIJs.
Quanto à qualificação, nas varas exclusivas, apenas 30% dos membros da equipe possuem especialização no atendimento às vítimas e 31% no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Nas varas cumulativas a situação é ainda mais grave, já que as taxas são de somente 12,3% (vítimas) e 17,4% (adolescente em conflito com a lei).
