Duas publicações sobre o Estatuto do Idoso auxiliam no entendimento desse conjunto de leis que visam garantir os direitos da população acima dos 60 anos. Ao todo, o Estatuto possui 118 artigos.
Uma dessas publicações é o “Estatuto do Idoso: vamos descomplicar”, lançada pelo Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ela lista os direitos do idoso em diversas áreas, como moradia, transporte, aposentadoria, saúde, meia entrada, entre outros.
A outra é o “Estatuto do Idoso Resumido”, lançada pela Prefeitura de Jundiaí, município do interior de São Paulo, que apresenta alguns dos 118 artigos do Estatuto.
O objetivo de ambas as publicações é disseminar de forma descomplicada os princípios do Estatuto do Idoso para o público em geral, inclusive para as pessoas idosas.
