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Pesquisar palavra-chave legislação Total: 53 resultados encontrados.

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  1. Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: conceitos e mecanismos de funcionamento

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    27/03/2017 O Brasil é um Estado Democrático de Direito, que tem sua organização política fundada nas normas da democracia representativa. Ao lado desse eixo central, a Constituição Federal também prevê ...
    Qui, 29 de Março de 2018
  2. Adoção: nova lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante direitos e gera polêmica

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas

    ... por alguns operadores do Sistema de Justiça, que entendem que o correto é a contratação de profissionais devidamente qualificados para a formação das equipes técnicas previstas na legislação. Eles temem ...
    Ter, 12 de Dezembro de 2017
  3. Guias para orientação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ... destaca que, para desempenhar de forma efetiva o papel que a legislação lhes reserva, o Conselho Municipal precisa não apenas compreender as normas que regulam o funcionamento do Fundo, mas também dispor ...
    Seg, 18 de Setembro de 2017
  4. Projeto de lei busca acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Acolhimento institucional e familiar

    Saulo Cunha 20/02/2017 O assunto da adoção tem ganhado notoriedade nos últimos tempos. É comum ouvir-se falar que o processo é longo e demorado. Mais recentemente, tem-se noticiado que a fila daqueles ...
    Qui, 02 de Março de 2017
  5. A Lei 13.019/2014 e a gestão dos Fundos da Criança e do Adolescente e dos Fundos do Idoso

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    ... as transferências que vierem realizar. Por seu turno, os governos estaduais e municipais podem, no exercício das autonomia que a legislação lhes confere, estabelecer normas locais referentes ao tema. Por ...
    Seg, 16 de Maio de 2016
  6. Conferência Nacional aponta prioridades que devem orientar as políticas para o envelhecimento

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    ... de forma adequada. Ainda no eixo I, três propostas recomendam alterações nas normas que regulam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na legislação previdenciária: ampliação dos critérios de elegibilidade ...
    Seg, 16 de Maio de 2016
  7. Violências dissimuladas: desafios para a proteção de crianças e adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Violências sexuais

    ... não ser crime, a pedofilia não está tipificada na legislação brasileira. Como lembra o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os abusos cometidos por pedófilos são contemplados no seguinte artigo do ...
    Qua, 09 de Dezembro de 2015
  8. É tempo de destinar recursos aos Fundos do Idoso e aos Fundos da Criança e do Adolescente

    Categoria: Envelhecimento/Fundo dos Direitos do Idoso

    ... dos direitos de crianças, adolescentes e idosos. Ao fazer isso o contribuinte do Imposto de Renda não efetua desembolso algum; apenas exerce um direito que a legislação lhe garante. A lógica das destinações ...
    Qua, 09 de Dezembro de 2015
  9. Projeto propõe mudança na legislação sobre o Fundo dos Direitos do Idoso

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    Por intermédio do Projeto de Lei nº 309/2012, o Senador Paulo Paim propõe alteração na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que regulamentou as doações aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do ...
    Ter, 17 de Março de 2015
  10. Conselhos do Idoso: capacitação em vídeo

    Categoria: Democracia e Conselhos Gestores/Conselhos com foco em segmentos da população

    ... Maria Beré, 7ª promotora de Justiça de Direitos Humanos, apresenta os marcos e diretrizes fundamentais que estabelecem a garantia dos direitos da população idosa na legislação brasileira, e as normas que ...
    Qua, 10 de Dezembro de 2014
  11. Vídeo: Reflexões sobre o papel dos conselhos estaduais e municipais do idoso

    Categoria: Envelhecimento/Conselho dos Direitos do Idoso

    ... Maria Beré, 7ª promotora de Justiça de Direitos Humanos, apresenta os marcos e diretrizes fundamentais que estabelecem a garantia dos direitos da população idosa na legislação brasileira, e as normas que ...
    Qua, 10 de Dezembro de 2014
  12. Aumentam as notificações de violências financeiras contra idosos

    Categoria: Envelhecimento/Violências contra idosos

    ... município (entre as quais assume importância especial as do setor financeiro). Para as empresas, participar dessa rede seria uma oportunidade não apenas de cooperar para que a legislação não seja descumprida, ...
    Qua, 02 de Julho de 2014
  13. Lei da Palmada: direitos humanos e dinâmica das relações familiares

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Abandono, negligência e violência doméstica

    ... de relações positivas com as crianças.” De fato, a superação da violência doméstica que atinge crianças e adolescentes supõe, além de avanços na legislação, uma adequada compreensão da dinâmica psicológica ...
    Qua, 04 de Junho de 2014
  14. Decreto que estimula participação social levanta discussão sobre democracia no Brasil

    Categoria: Gestão Pública/Orçamentos públicos

    ... para a existência de Conselhos de Políticas Setoriais paritários já existem na legislação brasileira. Nesse sentido, o decreto talvez seja apenas mais um exemplo do “furor legislativo” que marca a formação ...
    Ter, 03 de Junho de 2014
  15. Meia-entrada para idoso agora é lei (Lei 12.933/2013)

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    A presidente Dilma Rousseff promulgou lei que garante o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e pessoas com deficiência (incluindo ...
    Seg, 13 de Janeiro de 2014
  16. Meia-entrada agora é garantida por lei (Lei 12.933/2013)

    Categoria: Juventude/ Legislação e políticas públicas

    A presidente Dilma Rousseff promulgou lei que garante o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e pessoas com deficiência (incluindo ...
    Seg, 13 de Janeiro de 2014
  17. Lei de acesso à informação (Lei 12.527)

    Categoria: Gestão Pública/Acesso a informações públicas

    A Lei de Acesso à Informação – sancionada em 2011, pela presidente Dilma Rousseff – regulamenta o direito constitucional de acesso a informações públicas. Ela é aplicável aos três poderes – Legislativo, ...
    Seg, 20 de Maio de 2013
  18. Jornada dupla pode afetar saúde de Aprendizes, diz estudo

    Categoria: Juventude/Inserção do jovem no mundo do trabalho

    ...  De acordo com a pesquisadora, alguns dos jovens observados realizam “atividades além das previstas na legislação, contribuindo para uma sobrecarga de atividades profissionais, pessoais e escolares. Aspecto ...
    Qui, 16 de Maio de 2013
  19. Qualidade na educação básica

    Categoria: Educação/Gestão educacional

    ... sem que isto represente qualquer tipo de limitação à autonomia que a legislação lhes garante. Ao contrário, as escolas têm fortalecido sua capacidade de administrar questões locais e de buscar melhores ...
    Qua, 15 de Maio de 2013
  20. Lei institui Sistema Único de Assistência Social (Lei no. 12.435)

    Categoria: Assistência Social/Diretrizes e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social

    Sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a Lei no. 12435 complementa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização do setor e institui o Sistema Único de Assistência ...
    Qua, 15 de Maio de 2013
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Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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