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  1. Fundação Itaú Social abre Edital de Apoio aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ... nos municípios brasileiros. As inscrições devem ser feitas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O prazo final é 04/08/2017. O edital prevê a destinação de parte do Imposto ...
    Qui, 01 de Junho de 2017
  2. Lei da Escuta Protegida fortalece o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas

    ... A lei prevê, também, a criação de Centros Integrados de Atendimento, como os que já existem em outros países. Nos locais em que esses Centros não estejam disponíveis, os Conselhos Municipais dos Direitos ...
    Sex, 12 de Maio de 2017
  3. O conceito de segurança cidadã e os caminhos para a redução da violência

    Categoria: Justiça e Segurança/Segurança cidadã

    ... da segurança. Entre os mecanismos de participação da sociedade civil nas questões relacionadas à segurança pública destacam-se os Conselhos Comunitários de Segurança, que são espaços onde os membros de ...
    Qui, 02 de Março de 2017
  4. Novos mecanismos de controle do uso de recursos públicos por organizações da sociedade civil

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    ... despesas nomeado pelo Poder Executivo, após deliberação e autorização dos respectivos Conselhos dos Direitos. Por se tratarem de contas públicas, esses fundos devem ser geridos com observância das normas ...
    Qui, 02 de Março de 2017
  5. O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil e a gestão dos fundos públicos

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    Equipe Prattein 15/07/2016 Ao decidir sobre transferências de recursos dos fundos públicos para organizações não governamentais, os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos dos ...
    Sex, 15 de Julho de 2016
  6. A Lei 13.019/2014 e a gestão dos Fundos da Criança e do Adolescente e dos Fundos do Idoso

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    ... nesses Fundos é transferida, por deliberação dos Conselhos de Direitos responsáveis por sua gestão, para organizações da sociedade civil que operam serviços e programas de atendimento de crianças, adolescentes ...
    Seg, 16 de Maio de 2016
  7. Conferência Nacional aponta prioridades que devem orientar as políticas para o envelhecimento

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    ... os desafios da população idosa brasileira no acesso aos seus direitos. Participaram da Conferência Nacional 755 pessoas, entre delegados (representantes de Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos ...
    Seg, 16 de Maio de 2016
  8. Para mudar estereótipos sobre o envelhecimento: a maior parte dos idosos não depende de cuidados

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    ... apresentam variações regionais que refletem as desigualdades socioeconômicas do país. Por isso, é muito importante que os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, com o apoio dos ...
    Seg, 16 de Maio de 2016
  9. Políticas públicas para a primeira infância: dos marcos legais à concretização das ações

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas

    ... os Estados e municípios deverão criar comitês intersetoriais que assegurem a articulação das ações das diversas áreas. Esses comitês, segundo o projeto de lei, deverão contar com a participação dos Conselhos ...
    Ter, 22 de Março de 2016
  10. Para mudar estereótipos sobre o envelhecimento: diferenças entre pessoas idosas não são aleatórias

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    ... idosa e a situação e necessidades de aprimoramento dos serviços e programas voltados ao envelhecimento. Para ajudar os Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso a exercitar de forma consistente a função ...
    Ter, 22 de Março de 2016
  11. Novas normas para atendimento a vítimas de violências sexuais

    Categoria: Saúde/Legislação e políticas públicas

    ... se os Conselhos Estaduais e Municipais de saúde, segurança, assistência social, direitos da mulher, direitos das crianças e adolescentes, entre outros, definirem o enfrentamento e a prevenção das violências ...
    Qua, 27 de Janeiro de 2016
  12. Violências dissimuladas: desafios para a proteção de crianças e adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Violências sexuais

    ... precisam juntar pequenos indícios para entender o que de fato está acontecendo e tomar as providencias devidas. O Item XII do artigo 136 do ECA determina que os Conselhos Tutelares devem “promover e incentivar, ...
    Qua, 09 de Dezembro de 2015
  13. Abandono de crianças: apoio a gestantes para decisão sobre permanecer ou não com os filhos

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Abandono, negligência e violência doméstica

    ... envolvendo as Varas da Infância e da Juventude, as unidades de saúde da mulher, os serviços de atenção psicossocial, os serviços assistenciais e os Conselhos Tutelares. Atuando de forma articulada e integrada, ...
    Qua, 09 de Dezembro de 2015
  14. Envelhecimento e saúde: desafios para o Brasil

    Categoria: Envelhecimento/Saúde da população idosa

    ... realizados por Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso em municípios de pequeno e médio porte de diferentes Estados têm confirmado que os profissionais das Unidades Básicas de Saúde não têm formação ...
    Seg, 19 de Outubro de 2015
  15. O papel dos Conselhos Municipais do Idoso na proposição de políticas e na gestão dos Fundos do Idoso

    Categoria: Envelhecimento/Diagnósticos e Planos de Ação

    ... é preciso que os Conselhos dos Direitos do Idoso e as políticas setoriais existentes em cada município (saúde, assistência social, educação, cultura, esportes e lazer, transportes, moradia, acessibilidade, ...
    Seg, 19 de Outubro de 2015
  16. Os índices de avaliação e a participação das escolas e da sociedade na melhoria da educação

    Categoria: Educação/Estudos e indicadores sobre educação

    ... dialoguem com os gestores públicos, participem da formulação de propostas de mudanças e acompanhem resultados. Essa participação pode ser exercida, entre outras formas, nos Conselhos Municipais de Educação, ...
    Seg, 19 de Outubro de 2015
  17. Educação integral e proteção social de crianças e adolescentes

    Categoria: Educação/Legislação e políticas públicas

    ... diversa e desigual. Assim, não serão apenas as normas vigentes que promoverão a concretização prática da articulação entre educação integral e proteção social integral. É preciso que os Conselhos Municipais ...
    Seg, 19 de Outubro de 2015
  18. Desafios para o avanço da política de assistência social nos municípios

    Categoria: Assistência Social/Estudos e indicadores sobre assistência social

    ... os Conselhos, Planos, Fundos e Conferências de Assistência Social, sendo consolidada pela Lei nº 12.435/2011 que normatizou a proteção social básica e a proteção social especial – conceitos orientadores ...
    Ter, 18 de Agosto de 2015
  19. Conheça a nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Categoria: Direitos da Pessoa com Deficiência/Legislação e políticas públicas

    ... em um amplo espectro de políticas setoriais não será uma tarefa simples e dependerá de ampla mobilização da sociedade. Um dos meios para essa mobilização será o fortalecimento dos Conselhos dos Direitos ...
    Ter, 18 de Agosto de 2015
  20. Mudanças à vista nas políticas para o envelhecimento

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    ... de Lei, diagnósticos realizados por diversos Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso, com apoio técnico da Prattein, têm evidenciado deficiências no atendimento de idosos com idade mais avançada em ...
    Ter, 18 de Agosto de 2015
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Trabalho infantil: caminhos para
reconhecer, agir e proteger
crianças e adolescentes

Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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