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  1. É tempo de fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ... aqui mais informações sobre os Conselhos e Fundos dos Direitos da criança e do Adolescente  ...
    Qui, 29 de Março de 2018
  2. Justiça suspende artigos de Resolução do Conanda sobre os Fundos da Criança e do Adolescente

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ... e do Adolescente delega unicamente aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente a competência para fixação dos critérios de utilização dos recursos existentes ou que venham a ser encaminhados ...
    Qui, 29 de Março de 2018
  3. Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: conceitos e mecanismos de funcionamento

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ... pode ser exercida no Brasil são os Conselhos de Políticas Públicas, entre os quais se incluem os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo o artigo 88, inciso IV do Estatuto da Criança ...
    Qui, 29 de Março de 2018
  4. Doações aos Fundos do Idoso devem ser informadas pela administração pública para a Receita Federal

    Categoria: Envelhecimento/Fundo dos Direitos do Idoso

    ... a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), cujo programa eletrônico está disponível no site da Receita Federal. Como órgãos responsáveis pela gestão política e estratégica desses Fundos, os Conselhos ...
    Seg, 26 de Março de 2018
  5. Doações aos Fundos da Criança devem ser informadas pela administração pública para a Receita Federal

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ... os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente devem acompanhar anualmente a emissão da DBF e contar com o suporte do gestor contábil do Fundo, nomeado pelo Poder Executivo, para que essa tarefa seja ...
    Seg, 26 de Março de 2018
  6. Desigualdade na cidade de São Paulo: primeira infância negligenciada

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Bases de dados sobre crianças e adolescentes

    ... civil, sua participação democrática é imprescindível para a mitigação das desigualdades. Ela deve participar em fóruns e conselhos municipais, acompanhando e contribuindo para a formulação de políticas ...
    Ter, 12 de Dezembro de 2017
  7. Participação de crianças e adolescentes na definição e controle de políticas públicas

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas

    ... participação de crianças e adolescentes, em caráter consultivo, nas atividades do próprio CONANDA, e que podem ser adotadas por Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais Direitos da Criança e do Adolescente. ...
    Ter, 12 de Dezembro de 2017
  8. Caminhos para garantir os direitos de crianças e adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Estudos e indicadores sobre crianças e adolescentes

    ... da criança e do adolescente. O material traz relatos de boas práticas desenvolvidas em cinco municípios do país, que tiveram seus projetos selecionados nos Editais de Apoio aos Conselhos dos Direitos ...
    Ter, 12 de Dezembro de 2017
  9. Guias para orientação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ... como órgão deliberativo em relação às finalidades de uso do Fundo. O segundo caderno, intitulado Guia para Mobilização de Recursos, traz orientações para que os Conselhos Municipais planejem estratégias ...
    Seg, 18 de Setembro de 2017
  10. Lei da Escuta Protegida fortalece o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas

    ... A lei prevê, também, a criação de Centros Integrados de Atendimento, como os que já existem em outros países. Nos locais em que esses Centros não estejam disponíveis, os Conselhos Municipais dos Direitos ...
    Sex, 12 de Maio de 2017
  11. O conceito de segurança cidadã e os caminhos para a redução da violência

    Categoria: Justiça e Segurança/Segurança cidadã

    ... da segurança. Entre os mecanismos de participação da sociedade civil nas questões relacionadas à segurança pública destacam-se os Conselhos Comunitários de Segurança, que são espaços onde os membros de ...
    Qui, 02 de Março de 2017
  12. Novos mecanismos de controle do uso de recursos públicos por organizações da sociedade civil

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    ... despesas nomeado pelo Poder Executivo, após deliberação e autorização dos respectivos Conselhos dos Direitos. Por se tratarem de contas públicas, esses fundos devem ser geridos com observância das normas ...
    Qui, 02 de Março de 2017
  13. O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil e a gestão dos fundos públicos

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    Equipe Prattein 15/07/2016 Ao decidir sobre transferências de recursos dos fundos públicos para organizações não governamentais, os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos dos ...
    Sex, 15 de Julho de 2016
  14. A Lei 13.019/2014 e a gestão dos Fundos da Criança e do Adolescente e dos Fundos do Idoso

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    ... nesses Fundos é transferida, por deliberação dos Conselhos de Direitos responsáveis por sua gestão, para organizações da sociedade civil que operam serviços e programas de atendimento de crianças, adolescentes ...
    Seg, 16 de Maio de 2016
  15. Conferência Nacional aponta prioridades que devem orientar as políticas para o envelhecimento

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    ... os desafios da população idosa brasileira no acesso aos seus direitos. Participaram da Conferência Nacional 755 pessoas, entre delegados (representantes de Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos ...
    Seg, 16 de Maio de 2016
  16. Para mudar estereótipos sobre o envelhecimento: a maior parte dos idosos não depende de cuidados

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    ... apresentam variações regionais que refletem as desigualdades socioeconômicas do país. Por isso, é muito importante que os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, com o apoio dos ...
    Seg, 16 de Maio de 2016
  17. Políticas públicas para a primeira infância: dos marcos legais à concretização das ações

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas

    ... os Estados e municípios deverão criar comitês intersetoriais que assegurem a articulação das ações das diversas áreas. Esses comitês, segundo o projeto de lei, deverão contar com a participação dos Conselhos ...
    Ter, 22 de Março de 2016
  18. Para mudar estereótipos sobre o envelhecimento: diferenças entre pessoas idosas não são aleatórias

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    ... idosa e a situação e necessidades de aprimoramento dos serviços e programas voltados ao envelhecimento. Para ajudar os Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso a exercitar de forma consistente a função ...
    Ter, 22 de Março de 2016
  19. Novas normas para atendimento a vítimas de violências sexuais

    Categoria: Saúde/Legislação e políticas públicas

    ... se os Conselhos Estaduais e Municipais de saúde, segurança, assistência social, direitos da mulher, direitos das crianças e adolescentes, entre outros, definirem o enfrentamento e a prevenção das violências ...
    Qua, 27 de Janeiro de 2016
  20. Violências dissimuladas: desafios para a proteção de crianças e adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Violências sexuais

    ... precisam juntar pequenos indícios para entender o que de fato está acontecendo e tomar as providencias devidas. O Item XII do artigo 136 do ECA determina que os Conselhos Tutelares devem “promover e incentivar, ...
    Qua, 09 de Dezembro de 2015
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Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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