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Direitos da criança e do adolescente - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Doações aos Fundos da Criança e do Adolescente podem fortalecer ações protetivas durante a pandemia

04/11/2020

Na ampla maioria dos municípios brasileiros, as dificuldades para manutenção de serviços e programas prioritários para a proteção do público infanto-juvenil têm crescido em virtude do ajuste fiscal e da baixa capacidade de arrecadação das prefeituras.

Os Fundos criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente podem ajudar a financiar essas ações, que se tornam ainda mais urgentes no atual período da pandemia gerada pelo covid-19.

A principal fonte de recursos desses Fundos tem sido as doações dedutíveis do imposto de renda, realizadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas. As normas que regulam essas doações são simples, mas ainda pouco conhecidas pela população. Tanto é assim que o volume das doações que tem sido registrado a cada ano tem ficado muito distante do potencial de arrecadação.

Neste final de 2020 os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem se organizar para mobilizar doações de cidadãos e empresas a esses Fundos, que poderão ser deduzidas pelos contribuintes nas declarações de imposto de renda que farão em 2021.

Acesse aqui matéria que detalha de forma didática as regras para doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Fundo Municipal


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Trabalho infantil: caminhos para
reconhecer, agir e proteger
crianças e adolescentes

Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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