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Informações - Editorial

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o aprimoramento da gestão pública

Webinar realizado em 18/09/2020 pelo Ministério Público da Paraíba discutiu a importância dos Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para o fortalecimento de políticas públicas, para o controle do uso de recursos públicos e para o fortalecimento da democracia participativa nos municípios brasileiros.

Os conselhos de políticas públicas (entre os quais figuram os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente) são espaços paritários de exercício de democracia participativa, nos quais a sociedade civil está representada. Eles podem promover maior efetividade e transparência no planejamento de políticas públicas e na gestão de recursos públicos.

No Brasil a democracia representativa tem convivido historicamente com a cultura patrimonialista e clientelista de condução da coisa pública, e com coalizões de interesses muitas vezes não sintonizados com a promoção do bem-comum e com o objetivo de redução das desigualdades sociais. Na democracia representativa brasileira o povo elege governantes e legisladores, mas não tem participado de forma organizada na definição das políticas públicas e no controle do uso dos recursos públicos.

Nesse sentido, conselhos de políticas públicas nos quais a sociedade civil está adequadamente representada podem contribuir para a mudança dessas tendências, ajudando a superar o distanciamento entre representantes e representados que tem caracterizado a democracia representativa brasileira.

Porém, estudos sobre o funcionamento dos conselhos de políticas públicas no Brasil indicam que muitos conselhos ainda não exercem de forma efetiva as funções de planejamento e deliberação que a legislação lhes reserva, e têm tido uma atuação limitada ou subordinada a poderes constituídos.

Quais os caminhos para superar essa tendência? Esta e outras questões conceituais e práticas foram abordadas no webinar promovido pelo Ministério Público da Paraíba.

Participaram como palestrantes:
- Fabio Barbosa Ribas Junior – Pesquisador e consultor em políticas públicas para crianças e adolescentes
- Murillo José Digiácomo – Procurador de Justiça no Estado do Paraná
- Carlos Henrique Harper Cox – Promotor de Justiça e coordenador do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do Ministério Público do Rio Grande do Norte

Os debates foram mediados por Juliana Couto Ramos Sarda – Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba

Acesse aqui o vídeo do webinar

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Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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