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Juventude - Violência e juventude

Educação e profissionalização de adolescentes em conflito com a lei

Raquel Freitas e Fabio Ribas

11/05/2017

O ingresso dos adolescentes no mercado de trabalho e sua profissionalização é por si só uma questão complexa, dadas as fragilidades do sistema educacional e as peculiaridades dessa fase da vida. Para adolescentes em conflito com a lei o desafio se torna ainda maior.

A Lei nº 12.594 instituiu o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que regula a execução das medidas socioeducativas para crianças e adolescentes que tenham praticado atos infracionais. No caso das crianças, o SINASE estabelece um conjunto de medidas protetivas; no caso dos adolescentes estabelece medidas socioeducativas de caráter eminentemente pedagógico.

Uma experiência bem-sucedida acontece atualmente na Ilha do Governador, Rio de Janeiro, em uma unidade do DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas. Essa unidade abriga mais de 2.000 adolescentes e jovens entre 12 e 18 anos, que cumprem medidas de internação e de semiliberdade. Desse público, 97,12% são meninos e 96% não concluíram o ensino fundamental. Nessa experiência, centenas de adolescentes estão aprendendo a recontar a própria história por meio de produção audiovisual e de produção musical, na TV DEGASE. Os programas são exibidos pelo Canal Futura e pela TV da Assembleia Legislativa do RJ.

Por três meses eles participam de oficinas onde aprendem manusear câmeras, fazer enquadramentos, modular som, elaborar pautas, fazer entrevistas e editar os programas de TV. Mais de 1.000 alunos já participaram das oficinas, que acontecem desde 2007. As entrevistas e programas produzidos pelos adolescentes em conflito com a lei têm como objetivo mostrar para a sociedade quem são esses meninos e meninas, e quais são as causas mais frequentes que os impulsionam a cometer infrações. Desde então já foram produzidos mais de 2.000 programas de 3 a 5 minutos cada.

Para Eduardo Caon, psicólogo e diretor da TV DEGASE, a desestruturação familiar é um dos principais fatores que levam crianças e adolescentes para a rua, na maioria das vezes fugindo da violência doméstica. Para ele o abandono da vida escolar é outro um indicativo importante, que eleva o risco de envolvimento com ilegalidades.

Não é fácil encontrar respostas criativas para superar esses desafios. Mas a experiência mostra que, se o adolescente puder contar com uma rede de apoio que o ajude explicitar e desenvolver sua capacidade criativa de forma construtiva e democrática, existe possibilidade de uma efetiva ressocialização. Ter contato com organizações públicas e privadas, com diferentes profissionais e membros da comunidade com quem possam dialogar, com ações sociais de ordens diversas, abre espaço para que os adolescentes retratem a realidade, convivam com a diversidade, reflitam sobre as várias dimensões da vida social, se autovalorizem e construam condições e perspectivas para suas vidas futuras.

Participando da TV DEGASE os adolescentes em conflito com a lei têm oportunidade de um novo tipo de interação com as ruas e com a sociedade. Planejam e gravam entrevistas, e com isso descobrem facetas variadas do universo social. Têm contato com políticos, artistas, empresários e lideranças comunitárias com os quais nunca haviam conversado; têm contatos diferentes com pessoas comuns da comunidade, o que possibilita que percebam dimensões diversas de suas vidas; tudo isso altera e enriquece a percepção que têm da realidade e de si próprios.

Segundo o estudo Novos Fluxos na Busca por Oportunidades, produzido pelo Itaú Social: “A apropriação da cidade é essencial para que o jovem possa lançar-se em novos desafios. Uma forma de apoiar esse processo é dar condições para que ele se sinta seguro para explorar lugares e ousar novos olhares, aprendendo a reconhecer as oportunidades que a cidade tem a oferecer”.

Além de promover uma nova forma de socialização dos jovens, as oficinas da TV DEGASE têm a intenção de profissionalizá-los. Uma das ideias que poderá ser concretizada futuramente é a criação da Favela Filmes – projeto de uma mini produtora dentro da comunidade, onde os jovens poderão aplicar o que aprenderam, prestando serviços para a comunidade por meio da gravação de casamentos, batizados, festas e eventos em geral, e sendo remunerados por esse trabalho.

Na visão de um adolescente que cumpre medida de internação, a falta de oportunidade e a falta de profissionalização são aspectos que impactam de forma muito negativa sua trajetória e a trajetória de seus colegas.

Outra experiência bem interessante tem acontecido desde 2008 nas unidades da Fundação Casa em São Paulo. Em parceria com o CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) oficinas de arte e cultura são oferecidas aos adolescentes em privação de liberdade. Com linguagens artísticas, articulação com o trabalho de leitura, escrita e oralidade e proposta político-pedagógica que busca assegurar aos adolescentes privados de liberdade o direito à educação e à cultura, as oficinas estimulam a autoria e o potencial criativo e dos adolescentes, contribuindo para o desenvolvimento da consciência crítica, para a incorporação de novos valores e para a superação da cultura da violência. Dessa experiência surgiu o documentário Meninos de Palavra.

Nesses espaços é possível perceber claramente que os adolescentes e jovens podem superar as condições que os levaram a cometer atos infracionais. Nas oficinas eles têm a possibilidade de contato com diversas áreas do conhecimento, ampliando o horizonte que até então era limitado pelas infrações cometidas. Têm também apoio para refletir sobre seus atos e suas vivências, para desenvolver interesses e capacidades, e para estruturar com autonomia e liberdade seus projetos de vida.

Acesse aqui vídeo sobre a TV DEGASE

Acesse aqui o documentário Meninos de Palavra

 

 

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Trabalho infantil: caminhos para
reconhecer, agir e proteger
crianças e adolescentes

Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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